No dia 07 de maio, a OAB de Poços de Caldas aderiu ao movimento nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho, com uma manifestação pacífica da advocacia no Fórum Trabalhista da cidade.

A participação de Poços de Caldas atendeu a uma convocação conjunta da ABRAT (@abratnet), ANAMATRA (@anamatraoficial) e ANPT (@anptbrasil) entidades de representação nacional da advocacia trabalhistas, dos magistrados do trabalho e dos membros do Ministério Público do Trabalho, respectivamente.

O tema desta convocação foi: A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste.

O movimento defende que seja respeitado o artigo 114 da Constituição Federal, que estabelece que a Justiça do Trabalho é a Justiça Especializada à qual compete o julgamento dos processos que tratem de relações de trabalho. Qualquer entendimento que viole a previsão constitucional pode representar retrocesso na prestação jurisdicional, prejuízo a direitos e relações sociais e impacto significativo na arrecadação de tributos e recolhimentos previdenciários, na medida em que poderia ser interpretado como brecha para a informalidade ou a fraude nas contratações.

O ato local ocorreu simultaneamente às manifestações ocorridas em todo o Brasil e foi organizado juntamente com a Comissão de Direito do Trabalho (@comdirtrabalhooabpcaldas) e a representação local da AMAT (@amat.mg).

A Diretoria da Subseção agradece a todos que se envolveram direta ou indiretamente no movimento e que contribuíram para demonstrar que a OAB não ficará inerte diante de relativizações de entendimentos que podem gerar insegurança jurídica ou violar a ordem constitucional.