Solicitando Retorno do Atendimento

à Advocacia por Telefone ou Balcão Virtual, no Juizado Especial

Em Agosto de 2023 após tomar ciência da cessação de atendimento via telefone no Juizado Especial de Poços de Caldas, a OAB Poços se reuniu com o Juiz Coordenador daquela unidade no dia 17/08 solicitando o retorno do referido atendimento. Sem que fosse dado qualquer retorno, a OAB Poços oficiou em Novembro/23 ao mesmo Juízo, reiterando a retomada dos atendimentos, também sem retorno.

Retornando do recesso forense, em Janeiro/2024, em meio a mais reclamações da classe, foi oficiado então à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais conforme orientação do TJMG quando da visita institucional ocorrida no dia 10 de agosto de 2023.

O ofício foi recebido e a OAB Poços aguarda o pronunciamento daquela corte.

Dentre as razões da solicitação de atendimento por via telefone e/ou balcão virtual, segue o argumento de que, as demandas da advocacia que necessitam de atendimento via telefone sem necessidade de deslocamento a Unidade Jurisdicional não se referem a informações sobre andamento processual, o que pode ser verificado por simples acesso ao PJe. A demanda da classe se dá por exemplo, na necessidade de uma habilitação nos autos, por intercorrências no sistema de peticionamento no PJe, no momento dificuldade de entrar na sala em uma audiência por videoconferência e outras questões ligadas ao exercício da profissão, o que ocorre naturalmente junto às Secretarias do Fórum local.