Em virtude da Instalação do TRF da 6ª Região, confira a suspensão de expediente e prazos processuais, bem como Plantão extraordinário da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG para o período de 22 a 31.08.2022.
Suspensão Prazo de 22 a 31/08/2022
Art. 3º Ficam suspensos o expediente externo e os prazos processuais, em 1º e 2º graus na 6ª Região, no período de 22 a 31 de agosto de 2022, para efetivação da transferência do acervo processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, reconfiguração dos sistemas informatizados e redistribuição de processos em decorrência da extinção de varas federais (art. 8º da Resolução CJF n. 742/2021).
*Portaria Nº 385-CJF
Plantão Extraordinário – Portaria 4/2022 Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas
Art. 2º O plantão judicial extraordinário nas unidades jurisdicionais vinculadas ao 1ºgrau funcionará durante o horário do expediente forense, no período das 9h às 18h, nos dias de semana.
§ 1º Durante o final de semana (27 e 28.8.2022) e fora do horário normal de expediente (das 18h01 às 8h59 do dia seguinte) permanecerá a escala de plantão único ordinário, nos termos da Portaria SJMG-DIREF 982/2022, abrangendo todo o estado de Minas Gerais.
Art. 3º O atendimento ao jurisdicionado durante o plantão judicial extraordinário ocorrerá de forma eletrônica, por videoconferência ou pelo telefone (35) 3697-4450, a partir dos contatos disponibilizados no link “Plantão Judicial” no Portal do TRF6 {https://portal.trf6.jus.br}.
Parágrafo único. Os pedidos e documentos a serem apreciados no Plantão Extraordinário serão apresentados para o e-mail plantaoextraordinario.pcs@trf6.jus.br. A tramitação dos processos ocorrerá, via SEI/TRF6.
O plantão judiciário extraordinário será limitado ao exame das matérias previstas no art. 4º da referida Portaria.
Confira as portarias :
