OAB Poços

Fórum de Poços de Caldas – Suspensão do Expediente Forense e dos Prazos Processuais

Em virtude do aumento significativo dos casos de COVID-19 no interior do Fórum de Poços de Caldas, foi editada a Portaria nº 2892/2021 pela Direção do Foro, suspendendo o atendimento presencial dos usuários externos, bem assim os prazos dos processos físicos pelo período de 08 (oito) dias.
Os prazos dos processos físicos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
Será mantido um servidor por secretaria para atender as medidas urgentes que não puderem ser operacionalizadas por meios de comunicação virtuais.
Ficam suspensas as audiências presenciais e híbridas anteriormente agendadas, salvo as de natureza urgente, a se realizar por videoconferência.
O distribuidor atuará, presencialmente, nos feitos físicos, apenas para atender medidas de natureza urgentes que não puderem ser atendidas pelo sistema remoto.
A central de mandados atuará presencialmente, apenas para atender medidas de natureza urgente que não puderem ser atendidas pelo trabalho remoto.
De acordo com o art 9º da referida portaria, a mesma “entra em vigor na data de sua publicação, que se dará após autorização da Corregedoria Geral de Justiça.”
A integra da portaria pode ser acessada clicando aqui.


..:: Alvarás ::..
Para levantamento de alvarás que não sejam eletrônicos, o protocolo deverá ser realizado na agência do Banco do Brasil na Rua Assis Figueiredo. No atendimento no térreo basta informar que se trata de protocolo de alvará, para encaminhamento ao funcionário responsável.

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