A OAB-MG e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta quinta-feira (8), durante o Colégio de Presidentes, um termo de cooperação técnico para formalizar a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento de notícias-crime, representações e expedientes de conteúdo eleitoral, a partir do aplicativo Voto Legal.
A OAB Minas irá receber as denúncias de irregularidades praticadas por candidatos ou partidos no pleito eleitoral de 2024, por meio do aplicativo, e fará a primeira avaliação. Em seguida as informações serão encaminhadas para o MPMG para checar a presença de indícios de ilícito eleitoral para, na sequência, serem encaminhadas aos promotores de justiça eleitorais.
A partir da assinatura desse termo, as instituições poderão realizar intercâmbio de boas práticas, informações, experiências e conhecimentos sobre a identificação e combate a ilícitos eleitorais; além de acompanharem as notícias-crime apresentadas.
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, disse que com o Voto Legal a OAB Minas cumpre uma de suas funções institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito. “A OAB, neste ato, valoriza a cidadania e reforça sua posição como entidade mais respeitada da sociedade civil organizada. Eu tenho certeza que com a capilaridade da Ordem, com o empenho dos presidentes das subseções em todo o estado, nós vamos disseminar o aplicativo para que a sociedade tenha mais essa ferramenta de contribuição para um processo eleitoral marcado pela lisura e para garantir que cada cidadão e cidadã exerça livremente o direito ao voto que é indispensável no estado democrático de direito”.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que “o Ministério Público é responsável pela fiscalização da eleição como órgão apolítico da sociedade, somos os olhos do cidadão no processo eleitoral para que não haja abuso de poder econômico e político e nem crimes eleitorais”.
O documento foi assinado em conjunto pelo presidente da OAB-MG; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPMG, Emmanuel Levenhagen Pelegrini; e pelo presidente da Subseção de Montes Claros e idealizador do aplicativo Voto Legal, Herbert Alcântara Ferreira.
Participaram da mesa de honra o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes; a representante do TRE-MG, Patrícia Henriques; a vice-presidente da OAB Minas, Ângela Botelho; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMG), Gustavo Chalfun e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Minas, Isabela Damasceno.

Fonte: www.oabmg.org.br