A OAB-MG e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta quinta-feira (8), durante o Col\u00e9gio de Presidentes, um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico para formalizar a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de recebimento e encaminhamento de not\u00edcias-crime, representa\u00e7\u00f5es e expedientes de conte\u00fado eleitoral, a partir do aplicativo Voto Legal.
A OAB Minas ir\u00e1 receber as den\u00fancias de irregularidades praticadas por candidatos ou partidos no pleito eleitoral de 2024, por meio do aplicativo, e far\u00e1 a primeira avalia\u00e7\u00e3o. Em seguida as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas para o MPMG para checar a presen\u00e7a de ind\u00edcios de il\u00edcito eleitoral para, na sequ\u00eancia, serem encaminhadas aos promotores de justi\u00e7a eleitorais.
A partir da assinatura desse termo, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas, informa\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e conhecimentos sobre a identifica\u00e7\u00e3o e combate a il\u00edcitos eleitorais; al\u00e9m de acompanharem as not\u00edcias-crime apresentadas.
O presidente da OAB-MG, S\u00e9rgio Leonardo, disse que com o Voto Legal a OAB Minas cumpre uma de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. “A OAB, neste ato, valoriza a cidadania e refor\u00e7a sua posi\u00e7\u00e3o como entidade mais respeitada da sociedade civil organizada. Eu tenho certeza que com a capilaridade da Ordem, com o empenho dos presidentes das subse\u00e7\u00f5es em todo o estado, n\u00f3s vamos disseminar o aplicativo para que a sociedade tenha mais essa ferramenta de contribui\u00e7\u00e3o para um processo eleitoral marcado pela lisura e para garantir que cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3 exer\u00e7a livremente o direito ao voto que \u00e9 indispens\u00e1vel no estado democr\u00e1tico de direito”.
O procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Jarbas Soares J\u00fanior, disse que “o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o apol\u00edtico da sociedade, somos os olhos do cidad\u00e3o no processo eleitoral para que n\u00e3o haja abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e nem crimes eleitorais”.
O documento foi assinado em conjunto pelo presidente da OAB-MG; pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPMG, Emmanuel Levenhagen Pelegrini; e pelo presidente da Subse\u00e7\u00e3o de Montes Claros e idealizador do aplicativo Voto Legal, Herbert Alc\u00e2ntara Ferreira.
Participaram da mesa de honra o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Fl\u00e1vio Ferreira Brand\u00e3o; a ouvidora do MPMG, N\u00e1dia Estela Ferreira Mateus; o procurador regional eleitoral, Jos\u00e9 Jairo Gomes; a representante do TRE-MG, Patr\u00edcia Henriques; a vice-presidente da OAB Minas, \u00c2ngela Botelho; o presidente da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados (CAAMG), Gustavo Chalfun e a presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB Minas, Isabela Damasceno.
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