A expans\u00e3o do PJe nas turmas recursais que atendem \u00e0s unidades judici\u00e1rias especificadas no Aviso Conjunto No 44\/PR\/2021 (inclusive Po\u00e7os de Caldas), a partir do dia 11\/05\/2021, ser\u00e1 para os recursos cab\u00edveis nas a\u00e7\u00f5es penais, com den\u00fancia ou queixa-crime oferecida, nos crimes de menor potencial ofensivo, nos TCOs e suas respectivas a\u00e7\u00f5es penais, nos procedimentos sumar\u00edssimos e nas investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo, bem como nos respectivos incidentes processuais e nas a\u00e7\u00f5es conexas \u00e0s a\u00e7\u00f5es mencionadas.
As a\u00e7\u00f5es penais, nas seguintes mat\u00e9rias e procedimentos especiais, n\u00e3o tramitar\u00e3o pelo Sistema PJe: viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, Tribunal do J\u00fari, carta precat\u00f3ria criminal, atos infracionais cometidos por menores, sujeitos \u00e0s medidas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – Lei no 8.069\/1990.
O que continuar\u00e1 tramitando em meio f\u00edsico?
Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribu\u00eddos por interm\u00e9dio do Sistema de Informatiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os das Comarcas (Siscom), antes de 11\/5, continuar\u00e3o tramitando em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n