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28/5/2018 - 25ª Subseção da OAB/MG
 
Portaria - 6173659 - Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Poços de Caldas
 
Portaria - 6173659

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Poços de Caldas.

O JUIZ FEDERAL E DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS, DR. RAFAEL VASCONCELOS PORTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos dos PA's 0010847-25.2018.4.01.8000 e 0012234-51.2018.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

O movimento grevista dos caminhoneiros, que impactou de forma negativa no transporte público e trouxe dificuldades de abastecimento dos veículos particulares, dificultando o deslocamento dos servidores, estagiários, advogados e partes até a sede desta Subseção Judiciária de Poços de Caldas;

As notícias veiculadas nos meios de comunicação, que trazem incertezas quanto à normalização da situação no dia 29 de maio de 2018, sugerindo a persistência do movimento;

A deliberação da Presidência do Tribunal Regional Federal a respeito da possibilidade de suspensão dos expedientes externos e internos nas Seções Judiciárias, por deliberação dos respectivos Diretores do Foro;

A deliberação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a suspensão do expediente interno e externo da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, deixando a cargo dos Diretores das Subseções a avaliação da situação local e deliberação sobre a providência mais adequada a ser tomada em cada uma delas.

RESOLVE:

I - suspender o expediente externo bem como os prazos processuais na Subseção Judiciária de Poços de Caldas no dia 29/05/2018, com possibilidade de prorrogação diante do impasse na crise do abastecimento;

II - manter as audiências já designadas, sem prejuízo de redesignação daquelas que não puderem ser realizadas;

III - decretar ponto facultativo para os servidores e estagiários na Subseção Judiciária de Poços de Caldas, no dia 29 de maio de 2018, a fim de contemplar aqueles que se vejam impossibilitados de comparecer ao trabalho, para que possam efetuar posterior compensação, nos termos do despacho 6172981, prolatado pela Presidência do Tribunal Regional Federal nos autos do PA/SEI 0010847-25.2018.4.01.8000, devendo-se, contudo, ser mantido quantitativo mínimo de servidores e estagiários para viabilizar a realização das audiências,

IV - estabelecer que os procedimentos e medidas urgentes, que envolvam perecimento de direito, sejam promovidos pelos magistrados e servidores plantonistas, conforme escala própria;

V - informar que a prorrogação da suspensão do expediente para os dias subsequentes será apreciada diariamente, de acordo com avaliação da dificuldade de mobilidade urbana e informada até as 18:00 do dia anterior.

Comunique-se aos possíveis interessados, com a maior amplitude possível.

Informe-se à Presidência e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e também à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Vasconcelos Porto, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária, em 28/05/2018, às 15:20 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador 6173659 e o código CRC 330F010C.
 
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