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3/5/2018 - 25ª Subseção da OAB/MG
 
Inspeção Ordinária – Justiça Federal
 
Informamos que será realizada Inspeção Ordinária na Seção Judiciária de Poços de Caldas – Justiça Federal no período de 07 a 11 de maio de 2018.

Sugestões e reclamações poderão ser enviadas diretamente àquela unidade.

EDITAL

OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES FEDERAIS DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS, DRS. RAFAEL VASCONCELOS PORTO e WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, em cumprimento ao artigo 13, III, IV e VIII, da Lei 5.010/66, ao artigo 114 e seguintes do capítulo VIII, do título III, do Provimento/COGER 129, de 08 de abril de 2016, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

FAZEM SABER:

I - Ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União – AGU, à Defensoria Pública da União – DPU e à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Poços de Caldas, às partes e a todos quantos este edital virem ou tiverem conhecimento, que no período de 07 a 11 de maio de 2018 será realizada Inspeção Ordinária Anual na Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG;

II – Que os trabalhos da inspeção instalar-se-ão às 12 horas do dia 07 de maio de 2018, na Secretaria e demais dependências da Vara, localizada na Avenida João Pinheiro, nº 1.071, Campo da Mogiana, Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, e encerrar-se-ão no dia 11 de maio de 2018, às 18:00 horas, no mesmo local, podendo ser prorrogada, no máximo, por mais 5 (cinco) dias úteis, em hipóteses excepcionais e a critério da Corregedoria Regional, mediante solicitação fundamentada dos Juízes;

III – Que a inspeção abrangerá todos os processos em tramitação na Vara/JEF, os móveis, utensílios, equipamentos, maquinário e veículos que lhe são afetos; livros e pastas de uso obrigatório e aqueles que, facultativamente, sejam utilizados pela Secretaria; a atividade desenvolvida pelos seus Servidores e pelos Analistas Judiciários (execução de mandados), bem como as demais providências inerentes ao trabalho da Subseção Judiciária;

IV – Que serão inspecionados os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, EXCETO:
a) as execuções fiscais com carga para o exequente há menos de 90 (noventa) dias, tomando-se como referência a data de início dos trabalhos;
b) os sobrestados ou suspensos nos termos dos artigos 40 da Lei 6.830/80 e 313, 315 e 921, todos do Código de Processo Civil, e nas demais hipóteses previstas em lei;
c) os apensados, suspensos e arquivados, com ou sem baixa;
d) os processos dentro do período de publicação de sentença ou para interposição de recurso, apresentação de contrarrazões ou remessa para o Tribunal;
e) os distribuídos desde a última semana anterior aos trabalhos;
f) os que estejam fora da Secretaria com carga dentro do prazo, hipótese em que este não se suspenderá;
g) os com audiência/perícia designada;
h) os que estejam aguardando pagamento de RPV ou Precatório;
i) os movimentados pelos Juízes (despachos, decisões, audiências, inspeções e sentenças) e pelo Diretor de Secretaria (atos ordinatórios) nos últimos 60 (sessenta) dias.

V – Que os autos que serão objetos da inspeção não poderão ser retirados da Secretaria a partir de 27 de abril de 2018, devendo o Diretor de Secretaria providenciar a devolução daqueles que se encontram fora, incluindo os que estejam com o Ministério Público ou em cumprimento de diligência, independentemente de sua natureza, sendo resguardada, em qualquer hipótese, a restituição de prazo;

VI – Que a partir de 27 de abril de 2018 e durante o período de realização da inspeção ordinária, excluídos os processos retirados com carga, estarão suspensos os prazos e a marcação das audiências, mas as já marcadas serão realizadas normalmente, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição;

VII – Que os Juízes Federais, Drs. Rafael Vasconcelos Porto e William Matheus Fogaça de Moraes, receberão reclamações e, nas hipóteses de perecimento de direito, em que deva assegurar a liberdade de locomoção ou outra situação que recomende sua atenção imediata, atenderão às partes, apreciando os pedidos urgentes ou realizando audiências;

VIII – Que os prazos suspensos voltarão a ser contados pelos dias remanescentes a partir de 14 de maio de 2018;

IX – Que durante a inspeção não haverá expediente externo, ressalvando-se os casos em que possa haver perecimento de direito, ficando garantida às partes e procuradores a apresentação de reclamações que entenderem cabíveis junto à Corregedoria Regional;

X – Que fica determinada aos senhores Procuradores e Advogados a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria, com prazo vencido ou vencendo na véspera do início da inspeção;

XI ¬– Que durante a inspeção serão admitidas reclamações e/ou sugestões dos advogados e das partes a serem encaminhadas à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XII - Publicar, afixar e oficiar ao MPF, à DPU, à AGU e à Subseção da OAB de Poços de Caldas/MG, ressaltando que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.

O presente edital deve ser publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal – e-DJF1 - e afixado no átrio do prédio desta Subseção. Expedido nesta cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Eu, Dalva Carvalho Borges, Diretora de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG, digitei e conferi.
 
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